Na quarta-feira, dia 14, a Defensoria Pública de MS apresentou um pedido de providências relacionado à ação de reintegração de posse do residencial Atenas, popularmente conhecido como “Carandiru”. O pedido foi motivado pela tentativa forçada de remoção dos moradores, ocorrida no início do mês, através da suspensão da energia elétrica, durante a operação “Abra-te Sésamo” realizada pela Polícia Civil.
O pedido foi assinado pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Carlos Eduardo Oliveira, e pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro.
De acordo com o coordenador do Nuccon, há uma decisão judicial que determina a realização de uma audiência de mediação entre a Defensoria, a Prefeitura de Campo Grande e as demais partes envolvidas no processo de reintegração de posse da área, antes de qualquer outra medida ser tomada.
O coordenador destacou que a condução da operação “Abra-te, Sésamo” desrespeitou as decisões judiciais relacionadas à ação de reintegração de posse e à ação coletiva. A expectativa é que o Poder Judiciário restaure o serviço de acordo com as decisões anteriores.
Além disso, foi solicitada a suspensão do processo até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul crie a Comissão de Conflitos Fundiários, nos mesmos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que atuará como auxiliar no processo de mediação entre as partes.
O coordenador do Núcleo de Assessoria Jurídica e Mediação Comunitária (Nufamd) destacou a condução desastrosa da operação policial, que tinha caráter criminoso. Isso tornou-se na violação da amplitude já fragilizada das famílias, ao solicitar a intervenção do Corpo de Bombeiros para realizar uma visita que interditou o local. Isso levou à notificação da Energisa para suspender o fornecimento de energia, deixando os moradores do Residencial Atenas sem o serviço essencial desde o final do dia 06.
Por fim, os coordenadores afirmaram que as famílias em situação de vulnerabilidade foram surpreendidas e protegidas por grandes perdas com essa ação inexplicável. No local, há pessoas em tratamento de saúde que dependem dos serviços essenciais para manter seus medicamentos refrigerados. As crianças deixaram de frequentar a escola porque os pais tiveram que buscar abrigo na casa dos pais para garantir as condições mínimas de subsistência para suas famílias. Os pais também perderam de ir ao trabalho com medo de deixar seus filhos sozinhos nessa situação.
Operação “Abra-te Sésamo”
A Polícia Civil deflagrou uma operação no condomínio conhecido como ‘Carandiru’ no último dia 6 de junho, no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande.
Treze pessoas foram presas no Carandiru de Campo Grande durante o cumprimento dos 46 mandados de busca e apreensão da operação “Abra-te Sésamo”. Drogas, dinheiro e dois caminhões de objetos com suspeita de terem sido furtados ou roubados também foram apreendidos no local. Conforme a Polícia Civil o endereço era reduto do crime no bairro Mata do Jacinto, servia como morada de traficantes e tinha até local onde criminosos eram torturados.
Essa foi a primeira etapa da operação, que constatou que o prédio não têm condições de ser habitado devido a falta de infraestrutura. Roberto Gurgel falou que “o imóvel não têm condições de ser habitado” e que será enviado um encaminhamento para o Ministério Público para que o imóvel possa ser desocupado.
A “Abre-te Sésamo” começou a ser planejada em agosto de 2022, quando foi feito um levantamento das ações criminais que ocorriam na região do Prosa, mais especificamente na Mata do Jacinto. Foi percebido que as ações englobavam casos além dos furtos, incluindo tráfico de drogas.
A Operação contou com a participação de 273 Policiais Civis, sendo eles do DRACCO, Departamento de Polícia da Capital, Departamento de Polícia Especializada e do Interior. Além destes, integraram as ações: Policiais Militares do 9ºBPM, Companhia de Canil do Batalhão de Choque, Grupamento Aéreo, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Perícia Técnica e Assistência Social, totalizando 321 servidores.