Defensoria Pública de MS cobra ações urgentes do governo estadual para melhorar as condições de adolescentes internados
A Constituição Federal, no artigo 227, determina que o Estado, a família e a sociedade devem garantir, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. A lei prevê proteção contra negligência, exploração, violência e qualquer forma de opressão.
Na prática, porém, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul denuncia que o Estado tem descumprido essa obrigação, expondo menores a graves violações de direitos humanos em unidades de internação. A instituição afirma que a situação é crítica e que o governo estadual tem sido negligente ao longo dos anos.
Denúncias
Desde 2016, a Defensoria Pública cobra melhorias no sistema socioeducativo, mas afirma que o problema persiste. A Unei Dom Bosco, em Campo Grande, é um dos exemplos mais alarmantes. Segundo inspeção realizada em novembro de 2024, os internos enfrentam falta de água e energia elétrica, alimentação precária com presença de pedras e baratas nos veículos de transporte de comida.
Diante disso, a Defensoria move ação judicial contra o governo de Eduardo Correa Riedel (PSDB), exigindo a compra imediata de um gerador de energia elétrica, sem licitação, para a Unei Dom Bosco. Além disso, pede a condenação do Estado por danos morais coletivos. Até o momento, a Justiça ainda não decidiu sobre os pedidos.
Defesa dos direitos dos adolescentes
O defensor público Rodrigo Zoccal Rosa ressalta que a internação dos adolescentes deve seguir padrões dignos. Ele explica que muitos dos internos vêm de contextos de abandono, violência e uso de drogas. “Muitos têm histórico de abandono e de viver em ambiente de extrema violência e drogadição. Por isso, é importante trabalhar com eles questões emocionais e vínculos afetivos. Diferentemente do adulto, o ser humano quando está na adolescência tem a capacidade muito maior de transformação”, destaca.
Além disso, Zoccal argumenta que um sistema socioeducativo eficiente não beneficia apenas os internos, mas toda a sociedade. Ele afirma que um ambiente digno reduz a reincidência criminal e quebra o ciclo da marginalização.
Ações da Defensoria Pública
Apesar das dificuldades, a Defensoria já conquistou avanços no passado. A instituição conseguiu, por meio de ações civis públicas, a interrupção de revistas vexatórias e a adequação de unidades socioeducativas às normas de segurança e higiene. No entanto, as condições denunciadas recentemente mostram que ainda há muito a ser feito para garantir o respeito aos direitos dos adolescentes internados em Mato Grosso do Sul.
(*) Com informações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul