O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma investigação para apurar as condições dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. Relatórios técnicos revelaram problemas em diversas unidades, incluindo o Conselho Tutelar da Região Norte, localizado no Bairro Monte Castelo.
A vistoria foi realizada em 02 de junho de 2022, a pedido da 46ª Promotoria de Justiça. A inspeção teve como objetivo verificar a segurança física das instalações, acessibilidade e a regularidade da documentação do local.
Problemas
Embora o prédio tenha passado por uma pintura recente, diversos problemas foram identificados. Entre as deficiências, destacam-se infiltrações nas paredes e no forro de PVC, que ocorrem durante as chuvas, além de falhas na fiação elétrica, que causam queima frequente de lâmpadas. O Conselho também apresenta problemas em várias áreas, como:
Recepção: Porta de vidro danificada e infiltrações nas paredes.
Sanitários: Vidros quebrados e ausência de iluminação.
Salas dos Conselheiros: Infiltrações e danos nos arquivos metálicos.
Área Externa: Calçadas e tubulações com defeitos, além de problemas na rede elétrica e sistema de drenagem.
Acessibilidade Comprometida
A vistoria também revelou que o local não atende totalmente às normas de acessibilidade. As calçadas apresentam inclinação inadequada, e a rampa de acesso tem um degrau no início e falta de sinalização. Além disso, os sanitários acessíveis possuem diversas irregularidades, como barras de apoio inadequadas e falta de alarme de emergência.
Regularidade Documental
Apesar dos problemas estruturais, a documentação do Conselho Tutelar da Região Norte estava válida no momento da vistoria. Os documentos em dia incluíam o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o Alvará de Localização e Funcionamento e a Licença Sanitária.
Deficiências Operacionais
Os funcionários também enfrentam dificuldades no cotidiano de trabalho, como o mau funcionamento das instalações elétricas, lentidão nos computadores e falta de materiais de trabalho. Além disso, a quantidade insuficiente de gasolina dificulta as diligências realizadas pelos conselheiros.
Conclusão e Providências
O relatório conclui que, embora a documentação esteja regular, o prédio precisa de reparos urgentes para garantir um ambiente seguro e adequado para o atendimento à população. O promotor Oscar de Almeida Bessa Filho determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) forneça a documentação atualizada dos Conselhos Tutelares e realize novas vistorias técnicas.
Outro Lado – A Prefeitura de Campo Grande foi procurada, mas, até o momento, não se manifestou sobre os problemas apontados. O espaço permanece aberto e o texto poderá ser atualizado caso haja algum retorno.
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