A situação de fiação solta nos bairros de Campo Grande não é novidade e coloca em risco a população, motociclistas, ciclistas e transeuntes. O descaso das empresas e a aparente ineficiência na fiscalização por parte da administração pública têm gerado preocupações entre os moradores.
Na Rua Altos Verde, no Bairro Parque dos Novos Estados, o morador Fábio Magno da Costa Nunes flagrou crianças brincando com uma fiação solta, possivelmente pertencente a uma empresa de telecomunicações.
O cabo, que se enrosca em um poste e se estende pela calçada, representa um perigo, pois as crianças podem correr o risco de sofrer uma descarga elétrica.
“Ninguém sabe se está ou não energizado, é um perigo”, alertou Fabio ao Nova Lima News.
Essa situação não é isolada, e em vários bairros, os emaranhados de fios soltos são uma realidade. As empresas parecem atuar sem restrições devido à falta de fiscalização por parte do poder público.
Embora exista a Lei Complementar n° 348, de 2019, que prevê multas de R$ 500 para quem não solucionar esse tipo de problema, ela parece não surtir efeito em Campo Grande.
A questão chegou a ser debatida na Câmara Municipal, mas parece que não avançou muito além disso. Além do perigo iminente para a população, os emaranhados de fios também poluem a cidade e afetam a estética dos bairros periféricos.
Entramos em contato com a prefeitura para entender se a lei está sendo cumprida e quantas multas ou notificações foram emitidas às empresas, conforme a Lei Complementar n° 348, de 2019. A prefeitura encaminhou uma nota:
A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informa que o município é responsável apenas pelo sistema de iluminação pública. De janeiro a agosto deste ano, foram instaladas 11.302 luminárias e realizadas manutenção em 48.703 unidades. Os postes são de propriedade da concessionária de energia elétrica, a quem cabe também a manutenção.
“A própria Lei Complementar 348, de 2019, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Campo Grande-MS”.
A parte que compete ao município com base nessa Lei Complementar é com relação aos fios que conduzem eletricidade.“
Também tentamos contatar a Energisa, responsável pelo fornecimento de energia na capital, para saber como a empresa lida com esses casos. A empresa informou que irá enviar equipe ao local.
O Jornal Nova Lima News adotou medidas para preservar a imagem das crianças, seguindo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações aplicáveis em nosso país.
(*) Matéria editada às 16h40 para inclusão de informações.