Corte de gastos da prefeitura estaria afetando abastecimento da GCM, dizem denúncias

Prefeita Adriane Lopes decretou redução de 25% no uso de combustíveis em março; secretário municipal de segurança nega restrição

Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campo Grande denunciaram ao Jornal Nova Lima News que viaturas da corporação estariam sofrendo um ‘racionamento de combustível’, sendo utilizadas apenas em situações de necessidade clara e conforme ordem de serviço.

Diante dessas alegações, a reportagem entrou em contato com o Secretário Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), GCM Anderson Gonzaga da Silva Assis. O secretário negou a existência de qualquer restrição no uso de combustível e informou que as viaturas operam conforme os acionamentos, seguindo planejamento interno.

Fontes internas da corporação apontam um possível racionamento de combustível, afetando até a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). Relatam também a falta de materiais básicos, como papel higiênico, sendo adquiridos pelos próprios agentes. O secretário negou as informações, afirmou não ter recebido tais reclamações e disse que verificaria a situação junto aos comandados.

A denúncia ocorre no contexto de um plano de contenção de despesas anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP), por meio do Decreto n. 16.203, de 07 de março deste ano. O documento estabelece medidas de redução de gastos na administração municipal, determinando que órgãos e entidades da administração direta e indireta adotem ações para reduzir, no mínimo, 25% do consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais serviços terceirizados. O Artigo 5º do decreto estabelece expressamente:

Art. 5º Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal deverão, de imediato, adotar medidas visando a redução em no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do consumo de: I – Água; II – Energia elétrica; III – Outsourcing de impressão; IV – Combustíveis; e, V – Demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica.

Diante das diretrizes estabelecidas pelo decreto municipal editado pela prefeita Adriane Lopes, questiona-se se a Guarda Civil Metropolitana está efetivamente isenta das medidas de contenção de despesas, conforme afirmam o secretário e membros do alto comando da corporação.

A reportagem questionou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campo Grande sobre o possível impacto do racionamento na segurança pública municipal e segue no aguardo de um posicionamento oficial. A situação gera preocupação na sociedade quanto ao possível comprometimento do policiamento, considerando o papel relevante da Guarda Civil Metropolitana no apoio à segurança pública.

O receio aumenta com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que os municípios podem criar leis permitindo que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e na segurança urbana. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588.

O espaço permanece integralmente aberto para manifestações oficiais da administração municipal. Tão logo haja retorno ao questionamento formulado, este conteúdo será prontamente atualizado, em consonância com o compromisso do Nova Lima News com um jornalismo ético.