O Portal do Simples Nacional está aberto, a partir desta quinta-feira (2) até o dia 31 de janeiro, para contribuintes interessados em ingressar ou reingressar no regime tributário simplificado. A Receita Federal destacou que a medida inclui empresas excluídas do Simples Nacional em 2024, inclusive aquelas que não regularizaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão emitidos entre setembro e outubro do ano passado.
Contribuintes que regularizaram sua situação dentro do prazo legal, cerca de 1.876.334 empresas, permanecerão automaticamente no regime, sem necessidade de nova solicitação. Contudo, aproximadamente 1,5 milhão de empresas que não quitaram suas pendências começaram a ser excluídas do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro.
Opções para Regularização
Para reingressar no regime, os contribuintes com débitos pendentes têm acesso a diversas alternativas, como parcelamento e transação tributária. É essencial que o CNPJ esteja em conformidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os interessados podem verificar sua situação na aba Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional.
Cenário Atual
Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta que, até o fim de janeiro, aproximadamente 1,2 milhão de pedidos de ingresso ou retorno ao regime sejam registrados, alinhando-se aos números de anos anteriores.
O Simples Nacional é uma importante ferramenta para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas, permitindo o recolhimento unificado de impostos.
*Agência Brasil