Assim como no primeiro turno, não haverá “Lei Seca” em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições municipais, conforme comunicado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Com isso, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos poderão vender e permitir o consumo de bebidas alcoólicas ao longo do próximo domingo (27), dia de votação.
A decisão do TRE, presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, permanece inalterada desde o primeiro turno, quando o órgão optou por não estabelecer restrições ao consumo de álcool. No início da campanha, 27 municípios haviam proposto medidas de restrição, mas o TRE as revogou por considerar que a proibição era genérica e não fundamentada.
Tradicionalmente, a “Lei Seca” é uma medida aplicada em períodos eleitorais para evitar tumultos e garantir que os eleitores estejam conscientes durante o voto. Apesar de sua denominação, a proibição não é mandatória, variando conforme a decisão de cada estado, com orientação do Tribunal Regional Eleitoral e das secretarias de segurança.