Consumidor poderá agendar data e turno para entrega de encomendas em MS

Foi aprovado em primeira votação, na última quinta-feira (12), o projeto de lei que garante mais previsibilidade aos consumidores sul-mato-grossenses na hora de receber encomendas em casa. A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), obriga empresas transportadoras e prestadoras de serviços a informarem a data e o turno da entrega previamente ao consumidor.

A matéria é uma atualização da Lei nº 3.903/2010, também de autoria do parlamentar, e busca corrigir falhas na comunicação e no compromisso com prazos por parte das transportadoras privadas. “Hoje, o consumidor ainda precisa abandonar seus compromissos para esperar uma entrega que muitas vezes nem chega. Queremos mudar essa realidade e dar mais dignidade e segurança a quem compra”, afirmou Duarte.

Continua depois do anúncio

De acordo com o deputado, o projeto não se aplica aos Correios, que são regidos por normas federais. A proposta segue agora para a segunda rodada de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Entre os principais problemas enfrentados pelos consumidores estão o não cumprimento do prazo prometido pelas transportadoras, a ausência de aviso prévio e a devolução dos produtos ao remetente por não encontrarem o destinatário — gerando, assim, prejuízo e dor de cabeça ao cliente. A proposta busca colocar fim a esse cenário.

“A ideia é simples: se você marcou a entrega para o período da tarde, ela precisa chegar à tarde. Se não chegar, o consumidor não deve ser o único prejudicado”, resumiu Paulo Duarte.

*Assessoria de imprensa