Consórcio Guaicurus aponta prejuízo e Justiça determina reajuste na tarifa de ônibus

A Justiça de Campo Grande, por meio da juíza Cintia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste o valor da tarifa de ônibus com data-base em outubro de 2023. A tarifa, atualmente fixada em R$ 4,65, pode sofrer um aumento, conforme a decisão judicial.

A determinação da juíza também incluiu a ordenação da revisão tarifária, que deve ocorrer a cada sete anos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público da cidade.

A decisão judicial foi proferida em caráter liminar, atendendo aos pedidos formulados em uma ação protocolada pelo Consórcio Guaicurus. O consórcio alegou o descumprimento de um acordo firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), entre outras questões.

Segundo o Consórcio Guaicurus, em um levantamento realizado em setembro de 2023, foi constatado um déficit acumulado de R$ 2.928.017,72.

Em 1º de março de 2023, a tarifa já havia sido reajustada de R$ 4,40 para R$ 4,65.

A concessionária responsável pelo transporte coletivo na cidade conta com benefícios fiscais, incluindo a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS), e também recebe repasses financeiros do Governo Estadual e Municipal para subsidiar as gratuidades no sistema.

Esta decisão judicial pode resultar em um aumento no valor da passagem para os usuários que utilizam ônibus mais velhos, que não possuem ar-condicionado, pontos de parada descobertos e terminais em condições precárias, desprovidos de bebedouros ou banheiros em condições de uso.

Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande não se manifestou publicamente a respeito da decisão judicial.