A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência.
Considerando o texto constitucional, todos precisam assumir o papel de protetores e denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes. Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Em Campo Grande, os Conselheiros Tutelares ficam à disposição da população e em regime de plantão, segundo consta no site do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da Capital.
Horário de Atendimento:
- Segunda a Sexta-Feira, das 7h30min às 11h e das 13h às 17h30min
- Rua Rui Barbosa, 691 – Vila Santa Dorotheia
- Fone: 2020-1204
- No site do órgão ligado à Prefeitura Municipal, você pode encontrar as unidades de cada região de Campo Grande, clique no link [ https://www.campogrande.ms.gov.br/cmdca/ ]
DISQUE-DENÚNCIA 181
O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas – DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. [ https://www.181.ms.gov.br/denuncia/ ]
POLÍCIA MILITAR
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional
DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS
O Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.