Circula nas redes sociais um vídeo em que uma conselheira tutelar da cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, declara que os filhos não são propriedade dos pais. Fabiana Dallagnolo deu entrevista para uma rádio local para defender a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para crianças e falou sobre acionar autoridades contra os responsáveis que optam por não vacinar seus filhos.
No dia 1º de janeiro, entrou em vigor uma decisão do governo tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para crianças. A medida, que visa garantir o direito à saúde das crianças, impõe penalidades, como multas e perda de benefícios sociais, para as famílias que se recusarem a imunizar seus filhos.
Segundo o pportal de notícias Pleno.News, ao falar sobre sua posição em relação ao caso, a conselheira defendeu que a vacinação é um direito das crianças, independentemente da vontade dos pais.
“Está expressamente descrito no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de direito à vida e à saúde, em que aquela criança ou adolescente não é uma propriedade do pai e da mãe. Ele é um sujeito de direitos, e é nessa lógica que a gente entende que quando a vacina é obrigatória precisa ser feita independente do desejo do pai e da mãe”, disse.
A conselheira Dallagnolo defende que os órgãos de saúde devem informar ao Conselho Tutelar sobre recusas à vacinação, e os conselheiros, por sua vez, apresentam representações ao Ministério Público e à Vara da Família. Ela ressalta que, embora os pais sejam responsáveis pelos filhos, não podem tomar decisões que vão contra determinações coletivas ou governamentais.
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