A Justiça Federal anulou a homologação do concurso do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), referente ao Edital nº 001/2024. A decisão foi tomada pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF apontou irregularidades na aplicação da reserva de vagas para candidatos negros. Segundo a investigação, o Coren-MS não respeitou o percentual mínimo de 20% previsto na Lei nº 12.990/2014 e eliminou candidatos que não foram reconhecidos como negros, sem transferi-los para a ampla concorrência, como determina a Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
Com a decisão, o Coren-MS deverá republicar a homologação do resultado final, garantindo a correta reserva de vagas e a inclusão dos candidatos afetados. A empresa responsável pelo concurso, Recrutamento e Seleção Brasil Ltda., também terá que se adequar às novas regras.