Um caso inusitado chamou a atenção da polícia em Goiânia. Um homem registrou um boletim de ocorrência após pagar R$ 210 por 30 gramas de maconha e não receber a droga. O caso aconteceu no fim de fevereiro, mas só foi divulgado nesta semana.
De acordo com o delegado Humberto Teófilo, que analisou a ocorrência, o indivíduo alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que até 40 gramas de maconha não configuram crime e, por isso, considerava a transação como legítima. Ele ainda argumentou que o traficante agiu de má-fé ao não entregar a substância, prejudicando usuários recreativos e pessoas que fazem uso medicinal.
O delegado classificou a situação como inacreditável e determinou a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o homem por falsa comunicação de crime. Isso porque, segundo a legislação, não há crime de estelionato quando o caso envolve um traficante e um usuário, já que a substância continua sendo ilícita.
A legislação atual trata o porte de pequenas quantidades de maconha como infração administrativa, sem punição criminal. No entanto, a comercialização da droga segue ilegal. O homem foi intimado a prestar depoimento neste sábado (22) e assinar um termo no Juizado Especial Criminal. Caso seja condenado por falsa comunicação de crime, ele pode pegar de seis meses a um ano de prisão.
*As informações são do Pleno.News