A partir de abril de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em sites internacionais será elevado de 17% para 20%. A decisão foi tomada por ampla maioria pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. A proposta de aumento chegou a ser discutida com uma alíquota ainda maior, de 25%, mas foi definida em 20%.
Esse aumento impactará diretamente as compras feitas por meio de sites como Shein, AliExpress e Shopee. O ICMS será aplicado sobre as encomendas internacionais que chegam por remessas postais ou expressas, que são tributadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Além disso, desde agosto de 2024, compras de até US$ 50 também já estão sujeitas ao imposto de importação de 20%, o que, somado ao ICMS, eleva a carga tributária para 44,5% nas compras internacionais.
O ICMS é um imposto de competência estadual, e sua elevação reflete a busca dos governos estaduais por mais arrecadação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formado pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, foi o responsável pela aprovação da medida. Para os consumidores, o aumento pode significar um encarecimento nas compras online.
(*) Com informações do g1.