Nesta segunda-feira (01/04), a Câmara Municipal de Campo Grande conduziu uma Audiência Pública para apresentação dos resultados dos últimos seis meses do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt). O diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho, Paulo da Silva, compartilhou os dados com os vereadores e a comunidade, destacando como as mudanças na legislação do programa, anteriormente conhecido como Proinc, contribuíram para aprimorá-lo, assegurando maior transparência, capacitação dos trabalhadores e acesso exclusivo para pessoas de baixa renda.
O vereador Clodoilson Pires, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e Idoso, enfatizou o papel cumprido pelo Programa ao corrigir distorções existentes. Ele elogiou o trabalho da Comissão, composta por outros vereadores, que discutiu as alterações na legislação, aprovadas em 2022 com algumas modificações no ano seguinte. Destacou-se a necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como uma das mudanças significativas para garantir a idoneidade do programa, além da inclusão de novas categorias como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, egressos do sistema penitenciário, indígenas e negros.
Paulo da Silva ressaltou a importância da nova lei, que trouxe transparência ao programa, ao exigir comprovação de baixa renda e desemprego há seis meses, além de garantir a publicidade de todos os processos. Destacou-se o compromisso da Câmara em fiscalizar rigorosamente a execução da legislação.
O relatório apresentado na Audiência, conforme previsto no artigo 17 da lei do Primt, foi entregue aos vereadores. O vereador Betinho, autor da proposição que garantiu a prestação de contas do programa, ressaltou a importância das mudanças legislativas e como estas têm impactado positivamente na vida dos cidadãos, especialmente dos egressos do sistema penitenciário. Atualmente, 27 ex-detentos estão no programa.
O Primt conta com 2.416 inscritos, correspondendo a 13,6% do total de servidores, com uma margem prevista de 15%. Durante o período de setembro a março, foram destinados R$ 31 milhões ao programa, sendo que 1.700 mulheres estão entre os beneficiários. Além disso, 24 vítimas de violência doméstica foram incluídas no programa, que oferece cursos de qualificação em diversas áreas.
Esta é a segunda prestação de contas do Primt realizada pela Câmara de Vereadores, evidenciando o compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública. O programa visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e auxílio financeiro para cidadãos em situação de vulnerabilidade em Campo Grande, conforme estabelecido na lei 6.923/22, alterada em 2023.
Com informações: Assessoria de imprensa da Câmara