Na plataforma, os adotantes têm acesso a informações pessoais do adotado, como prenome, idade e estado de acolhimento, além de fotos e vídeos. Todas os dados e imagens cadastrados serão precedidos de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a ação. Apenas pessoas devidamente habilitadas pela Justiça têm acesso à área restrita do SNA, onde estão disponíveis esses dados.
Em nota, o CNJ informou que todos os acessos feitos pelos futuros pais ficam registrados no sistema e que não são permitidos o repasse e a divulgação das informações, sob pena de responsabilidade cível e criminal. Todo material conta com marca d’água, no qual ficarão registrados o CPF e os dados do pretendente que está acessando o perfil.
De acordo com a assistente social Denise Ferreira, pesquisadora da adoção étnico-racial em Salvador, a medida pretende tornar visível o real perfil dos acolhidos no Brasil: crianças e jovens entre 10 e 17 anos, com irmãos, e majoritariamente negros (pretos ou pardos, de acordo com o IBGE). No entanto, ela ressalta que a ação não é suficiente para reverter o cenário e acelerar o processo adotivo, visto que a base da rejeição desse perfil de crianças está enraizada no racismo estrutural e institucional.
— Acontece de a família ver o rostinho da criança ou do jovem e se sensibilizarem pela história. Mas o acesso a esses dados não é determinante para encontrar lares para as crianças. Temos um processo de adoção no Brasil muito “adultocêntrico”, no qual não é levada em consideração as particularidades do acolhido, mas sim do pretendente. Isso só será mudado com políticas que, de fato, ensinem durante os cursos de adoção, especialmente, a importância de se combater o racismo no sistema — explica Ferreira.
Atualmente, 4.146 estão aptos para a adoção. Entre o perfil racial dos candidatos, 70,6% são negros. Mas, apesar de serem maioria, eles não são os mais procurados pelos adotantes. Do total de famílias, 29,5% estão dispostas a adotar menores pardos e apenas 8,3%, crianças pretas. A maioria, cerca de 63%, aceitam adotar apenas uma criança ou jovem.
As informações são do Jornal O Globo