O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou como improcedente a acusação contra o juiz Fernando Paes Campos em audiência nessa segunda-feira (28). Antes de ser absolvido, o magistrado foi investigado por ter acompanhado pessoalmente a audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho da ex-desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente como punição.
Para o CNJ, a acusação contra Campos foi “improcedente”. A decisão pela absolvição foi unânime e segui a relatora Jane Granzoto. Os conselheiros entenderam que não houve irregularidade, uma vez que o “deslocamento foi por motivos de segurança institucional e com o conhecimento de autoridades da corte local”.
Em 2017, época que Breno Borges foi preso, Fernando Paes Campos ocupava o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo declaração do presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Vladimir Abreu da Silva, foi autorizada a ida do magistrado à audiência de custódia para evitar que a então desembargadora tomasse alguma decisão favorável ao grupo criminoso que age dentro e fora dos presídios para proteger o filho.
Desembargadora aposentada
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A desembargadora Tânia Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em outubro de 2021.
A aposentadoria compulsória é considerada a pena máxima para a magistratura e atendeu decisão do CNJ. Ela segue recebendo proventos normalmente. Na época, de acordo com portal da Transparência do Poder Judiciário estadual, um desembargador ganhava subsídio de R$ 35.462,22.
O CNJ entendeu que, em a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.
Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
Breno já foi condenado por crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com informações do G1-MS