O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) promove uma série de medidas que vão ajudar os motoristas e proprietários de veículos no Estado de Mato Grosso do Sul. Entre as ações está o programa “CNH Social”, a redução das taxas, anistia de IPVA para algumas categorias e isenção para motocicletas. Segundo o portal do Governo do Estado.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, esclarece dúvidas em relação aos projetos e decretos. Confira as medidas:
CNH Social
O programa “CNH Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes, desde os gastos com a autoescola, até o pagamento das taxas do Detran.
Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Redução de taxas
O Detran promoveu a redução de todas as taxas, que vão beneficiar por volta de 1,3 milhão de condutores. Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência (veículos) e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.
Anistia IPVA
Dentro do pacote do novo Refis (Programa de Regularização Fiscal), está a anistia de IPVA e licenciamento para motocicletas e ciclomotores até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. No entanto elas só serão concedidas após estes contribuintes pagarem o IPVA e licenciamento de 2022.
Isenção motocicletas
Já foi publicado o decreto que prevê a isenção de pagamento de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, na primeira tributação. Antes o benefício era de 50% (desconto) na base de cálculo do imposto.
“Esta isenção (primeira tributação) já existia para os carros, então resolvemos estender para a maioria das motocicletas, como forma de contribuir e atingir estes condutores. O decreto já está em vigor e faz parte deste conjunto de medidas”, destacou Rudel.
Mais informações acesse aqui.
Por: Redação