A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na última quinta-feira (6), três projetos de lei voltados ao amparo imediato e efetivo às mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. As medidas, que agora seguem para sanção do governo, reforçam o compromisso do Estado no combate à violência de gênero e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 36/2025 amplia o acesso ao programa “Cuidar de Quem Cuida”, permitindo a acumulação do benefício com outras assistências sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS Supera.
Já o Projeto de Lei 37/2025, que deu origem ao Programa Recomeços, prevê auxílio financeiro emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, incluindo filhos de vítimas de feminicídio. O valor mensal será de um salário mínimo por até seis meses, podendo ser prorrogado. Além disso, poderá haver um auxílio extra de até quatro salários mínimos para despesas como deslocamento e aquisição de mobiliário básico.
O Projeto de Lei 38/2025 prevê apoio financeiro às mães solo em situação de vulnerabilidade que já são beneficiárias do Programa Mais Social, garantindo assistência específica a essas mulheres.
Compromisso da ALEMS na proteção às mulheres
Além da aprovação das novas leis, a Assembleia Legislativa trabalha na criação do Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica, por meio das Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública. A ação se soma à campanha interinstitucional #TodosPorElas, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência de gênero.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o compromisso do Parlamento com a implementação dessas medidas e com a busca contínua por avanços na proteção das mulheres.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, afirmou Gerson Claro.
*Agência ALEMS