A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir todas as formas de interrupção da gestação no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e casos de anencefalia do feto.
A proposta
Protocolada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC propõe garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Segundo Cunha, “a vida não se inicia com o nascimento, mas sim com a concepção”.
A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defende a proposta e criticou opositores. “Há um ódio à criança. Quem defende o aborto quer aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, declarou. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também apoia a medida.
Histórico recente
A discussão sobre o aborto ganhou destaque na Câmara este ano, quando um projeto de lei promovido por parlamentares de direita tentou equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de seis a 20 anos de prisão. Após reações de grupos de esquerda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a tramitação e prometeu a criação de uma comissão para discutir o tema no segundo semestre, mas até o momento não houve avanços.
A votação da PEC na CCJ ocorre em meio a debates acalorados e pode intensificar as discussões no Congresso Nacional sobre os direitos reprodutivos no Brasil.