Aviso prévio indenizado não conta para fins previdenciários, diz STJ
STJ definiu que, por ser indenizatória, a verba de aviso prévio não entra na contagem de tempo de contribuição para aposentadoria
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Justiça
Governo e MPMS criam novas estratégias para melhorar segurança das mulheres
Governador Eduardo Riedel e o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila, discutiram ações para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, incluindo a criação de uma força-tarefa e a integração dos sistemas de Justiça
Influenciador é condenado por jogar conversa privada no ‘ventilador’ em Campo Grande
Justiça reconheceu o dano moral
Denúncia faz TCE suspender licitação de R$ 6,4 milhões do Detran/MS
Liminar do conselheiro márcio monteiro aponta falhas no edital que comprometem a isonomia do processo
Justiça impõe 17 anos de prisão a ‘Manco’ por homicídio na Zulmira Borba
O crime, cometido em janeiro de 2022, teve como motivo uma vingança após uma briga anterior entre a vítima e um amigo do réu
Com tornozeleira, TJ solta músico que arrancou sangue de mulher na Capital
A vítima ficou com ferimentos no rosto, mas o agressor só não pode ir na casa dela
Por assassinato na Zulmira Borba, “Manco” senta no banco dos réus hoje em julgamento
Júri popular é sobre assassinato a tiros ocorrido em 2022 no bairro Nova Lima
MP vai à Justiça para forçar prefeitura a proteger as fontes de água de Campo Grande
MPMS levou a Prefeitura de Campo Grande à Justiça, cobrando a implementação de programas ambientais que são vitais para preservar a água que abastece a cidade
Caso de preso em MS vai ao STF: pode ou não publicar livros enquanto paga pela pena?
Após um preso de MS ter seu livro retido, o STF terá que decidir se o sistema penitenciário pode ou não barrar a publicação de obras de detentos. A decisão terá impacto sobre a liberdade de expressão dentro dos presídios
Advogados são condenados por ficarem com dinheiro de idosa em Campo Grande
Após apropriação indevida de R$ 58 mil, advogados são condenados pela Justiça de Campo Grande a devolver o valor à idosa e a pagar danos morais de R$ 15 mil
Mutirão jurídico e assistencial leva dignidade a mulheres em prisões de MS
Mulheres privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estão recebendo mutirões jurídicos e assistenciais que visam revisar processos, garantir atendimento de saúde e promover a ressocialização.
PM entra em casa sem mandado judicial e homem é absolvido de tráfico em MS
O STJ anulou a condenação de um homem de Paranaíba por tráfico de drogas, após policiais entrarem em sua casa sem mandado judicial
Eleitores com pendências têm até 19 de maio para regularizar título eleitoral
Justiça Eleitoral informa que eleitores com ausência em três pleitos seguidos devem regularizar sua situação até 19 de maio para evitar o cancelamento do título
Blogueira pega com cocaína no Monte Castelo vai ficar em casa com tornozeleira
Justiça de Campo Grande determinou que uma blogueira, flagrada com cocaína no carro, use tornozeleira eletrônica por 180 dias. O companheiro dela será transferido para o presídio
Caso Blayon: Promotora contesta absolvição da acusada e quer a realização de novo júri
Promotora do caso pediu que a decisão seja revista, alegando que as provas demonstram um homicídio doloso, e não legítima defesa