O descarte inadequado de lixo continua a ser um desafio persistente em Campo Grande, contribuindo para a acumulação de resíduos em terrenos abandonados e vias públicas. Além da responsabilidade dos proprietários dos terrenos, indivíduos têm desconsiderado as normas ao descartar lixo em locais impróprios.
Um flagrante exemplar desse comportamento foi enviado ao Jornal Nova Lima News nesta terça-feira (05), evidenciando a falta de consciência ambiental ou a crença na impunidade.
Na interseção das Ruas Elias Chacha e Santo Augusto, um indivíduo foi ‘flagrado’ descarregando uma cama velha em um terreno, seguido pela destruição do objeto.
É importante ressaltar que, embora o local seja um terreno aberto, não apresentava vegetação alta. (Vídeo Abaixo)
Segundo a legislação vigente, o descarte irregular pode acarretar punições tanto na esfera administrativa, através do município, quanto na área penal por crime ambiental.
A Lei de Crimes Ambientais estipula penas de reclusão de um a quatro anos para quem provoca poluição em níveis prejudiciais à saúde humana, fauna ou flora. Além disso, o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, impõe multas que variam de R$ 2.478,50 a R$ 9.914 para quem pratica o descarte irregular de resíduos na capital.
Quem testemunhar tal ação deve contatar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) pelo telefone 153 para autuação em flagrante. Denúncias também são aceitas pelo telefone 156.