A Câmara Municipal de Campo Grande, irá votar em reunião nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 9.987 / 21, que prevê o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino para Portadores de Necessidades Especiais. O autor deste projeto é o Vereador Ronilço Guerreiro e a idealizadora é a professora Rosalina Gomes.
“Só quem tem filhos com deficiência sabe a dificuldade de locomoção diária no transporte público de Campo Grande. Para tentar aliviar um pouco a luta dessas famílias, estou propondo este projeto que visa garantir transporte seguro e de qualidade aos alunos com necessidades especiais. Quero dizer que é muito mais que aprovar um projeto de lei, mas sim pensar no ser humano e ter empatia pelo outro”, esclarece o vereador.
O projeto visa o trajeto casa/escola dos alunos especiais da rede municipal de ensino. Um dos pontos que a justificativa do projeto destaca é que: “O projeto de Lei dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo Municipal, a disponibilizar gratuitamente aos alunos, portadores de necessidades especiais, de sua rede de ensino fundamental, transporte adaptado à suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam. O incentivo ao programa está em consonância com o que dispõe a Constituição Federal que diz no Art. 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ”
“Reconhecer a real necessidade do transporte escolar para facilitar o acesso e a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais é importante para fortalecer sua identidade, fazer valer os seus direitos e construir assim suas histórias de vidas”, ressalta Rosalina.
Para Marciana Neto, mãe de uma criança autista e com deficiência, se aprovado, o projeto irá ajudar muitas mães, pois o transporte público não é adaptado para transportar essas crianças em idade escolar: “Hj eu dependo do carro do meu pai porque meu menino é autista e tem mais deficiência e o transporte público é muito lotado e ele fica muito agitado”, destaca.
O vereador Ronilço confirma que o poder executivo terá competência para determinar as normas e regulamentos para a implementação da lei, devendo os seus custos efetivos serem incluídos no orçamento vigente ou complementados quando necessário.
A votação será no Plenário da Câmara Municipal, às 9h, e estará aberta para todos aqueles que quiserem assistir à votação.
Por: Roberta Martins
Editado por: Gildo de Souza