Os vereadores de Campo Grande se reúnem nesta terça-feira (17), às 9h, no Plenário Oliva Enciso, para discutir dois vetos do Executivo e três projetos de lei. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Vetos em pauta
O primeiro item da ordem do dia é o veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24, que propõe o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis.
Outro veto a ser analisado é parcial, relacionado ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo por obstrução de vias aéreas. O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Betinho, Professor André Luis, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Gilmar da Cruz, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
Projetos em discussão
Na sequência, os vereadores discutem três projetos de lei em primeira votação:
- Gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei nº 11.317/24, da vereadora Luiza Ribeiro, prevê a isenção de tarifas no transporte coletivo para mulheres em situação de violência. O benefício garantiria acesso gratuito a serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento. - Fomento às bibliotecas comunitárias
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro, o Projeto de Lei nº 11.354/24 busca incentivar a criação e manutenção de bibliotecas comunitárias, promovendo espaços de leitura e acesso à informação em diferentes regiões do município. - Reconhecimento da Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG)
A proposta nº 11.436/24, também de Luiza Ribeiro, declara de utilidade pública municipal a Associação Venezuelana em Campo Grande. A entidade atua no suporte a migrantes e refugiados venezuelanos, oferecendo serviços de assistência social e integração.