A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão marcada pela aprovação de projetos importantes em regime de urgência e na ordem do dia, além da manutenção de vetos às propostas anteriores. Entre os destaques estão iniciativas voltadas para a primeira infância, transporte público gratuito para mulheres vítimas de violência e incentivo a bibliotecas comunitárias.
Projetos em regime de urgência
Dentre as propostas discutidas, a Casa aprovou o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), com vigência entre 2025 e 2035, que visa políticas públicas de apoio ao desenvolvimento infantil. Também foram aprovados projetos como a declaração de privacidade pública do Esquadrão da Juventude e do Instituto Sementes do Amanhecer.
Além disso, o Poder Executivo apresentou mudanças na legislação tributária municipal e na aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS), ambas aprovadas pela Casa.
Projetos em primeira discussão
Entre as matérias debatidas na ordem do dia, os vereadores aprovaram em primeira discussão:
- Transporte gratuito para mulheres vítimas de violência: A proposta da vereadora Luiza Ribeiro prevê gratuidade no transporte público para que as vítimas possam acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento.
- Fomento às bibliotecas comunitárias: O projeto do vereador Ronilço Guerreiro busca incentivar a criação de espaços de leitura e informação nos bairros da cidade.
- Reconhecimento à Associação Venezuelana: Também foi aprovado a declaração de utilidade pública da Associação Venezuelana em Campo Grande, proposta por Luiza Ribeiro.
Vetos mantidos
A Câmara manteve dois vetos apresentados pelo Executivo:
- Veto total ao projeto que propunha o conjunto gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis.
- Veto parcial ao projeto que institui o programa de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas, acordado por vários vereadores.