Nesta terça-feira (05), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, um importante projeto de lei foi alvo de discussão e votação.
O projeto em questão, de autoria do vereador Prof. André Luis, nº 10.813/22, propunha a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do Centro de Controle de Zoonoses. Contudo, o veto do executivo municipal a essa proposta foi mantido.
Para entender melhor a situação, é importante destacar que o projeto do vereador Prof. André Luis tinha como objetivo principal garantir maior transparência e segurança jurídica ao procedimento de eutanásia realizado por médicos veterinários.
No entanto, a decisão da Câmara Municipal em manter o veto do executivo foi vista por muitos como um retrocesso na segurança desse procedimento veterinário. O vereador Prof. André Luis lamentou a situação, enfatizando que a causa animal foi prejudicada mais uma vez.
O vereador expressou sua gratidão nas redes sociais aos colegas parlamentares que apoiaram a derrubada do veto, entre eles: Ayrton Araújo, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia, Prof. Juari, Coronel Alírio Villasanti, Luiza Ribeiro e Dr. Victor Rocha. Esses vereadores se posicionaram a favor da instalação das câmeras de segurança na sala de eutanásia.
Por outro lado, a maioria dos representantes do povo optou por manter o veto, efetivamente descartando o projeto de lei. O argumento da prefeitura, comandada pela prefeita Adriane Lopes, foi que o projeto de lei violaria as normas de iniciativa, além de levantar preocupações sobre a possível divulgação das imagens, o que poderia causar um clamor social.
O vereador Prof. André Luis chegou a oferecer doar o equipamento de monitoramento, na tentativa de viabilizar a implementação do projeto sem custo para o município. No entanto, a maioria dos vereadores optou por manter o veto, e assim, a lei proposta não avançou na capital.
Confira o posicionamento do parlamentar: