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A discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional, ainda que a passos lentos quando comparada com outros países (como, por exemplo, Canadá, Uruguai, Espanha, Holanda e alguns estados americanos) e que, inclusive, já permitiram o uso não só para fins medicinais.
Diante deste assunto, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para debater o tema “Cannabis Medicinal: Direito à Saúde em meio ao Proibicionismo”. A discussão tem início às 18h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, composta pela vereadora Camila Jara (presidente) e pelos vereadores Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoílson Pires e Prof. João Rocha.
A Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal Divina Flor é parceira na organização do evento.
Para que serve a maconha medicinal?
A cannabis medicinal pode ser usada tanto para tratar doenças, como para aliviar os efeitos de tratamentos abrasivos como a quimioterapia.
Nos pacientes de câncer, HIV e outros distúrbios alimentares como anorexia, a maconha abre o apetite e os ajuda a comer e a dormir. Já no caso de epilepsia, esclerose múltipla, alzheimer e diabetes a cannabis medicinal ajuda como anticonvulsivante, anti-inflamatório e também protege o fígado.
A maconha medicinal pode ser usada no tratamento para depressão e ansiedade, pois também se conecta com os receptores de humor e também para reduzir dores crônicas. Como vocês podem ver, os usos medicinais da maconha são diversos!
A maconha medicinal é legalizada no Brasil?
A Lei de Drogas 11.343/2006 não especifica nem regulariza a produção, o uso e venda da maconha medicinal. Entretanto, a luta de pacientes, médicos e pesquisadores trouxeram caminhos legais para o acesso a maconha medicinal no Brasil.
O mais prático e barato é via as associações canábicas como a AMA+ME e a Abrace. Outra forma de conseguir é através de um habeas corpus, concedido pela justiça, que permite o auto cultivo e a produção de óleos de CBD.
A forma mais conhecida, porém mais cara, é através da importação de remédios à base de CBD.Para importar cannabis medicinal é preciso uma autorização da ANVISA e de receita médica. Recentemente, as farmácias brasileiras iniciaram a venda de um composto à base de CBD, mas o valor ultrapassa os dois mil reais.
Para entender mais a legislação atual da cannabis medicinal no Brasil, vamos fazer uma pequena volta ao tempo.
LINHA DO TEMPO
1938– Proibição federal de maconha no Brasil
1964– Raphael Mechoulam descobre o sistema endocanabinóide e os receptores canabinóides e começam os estudos,e a luta para poder estudar, os efeitos da cannabis no nosso cérebro e como os fitocanabinoides poderiam impactar algumas doenças.
2006– Nova Lei de Drogas despenaliza o uso pessoal de maconha, mas a lei não avança para uma regulamentação de cultivo, porte e uso.
2011– STF libera a Marcha da Maconha, um movimento democrático e horizontal que luta pela regulamentação do uso recreativo da maconha e pela legalização e acesso universal a maconha medicinal.
2014– ANVISA retira o CBD da lista de substâncias ilegais passando para a lista de substâncias controladas. Em outras palavras, a ANVISA legaliza a importação da maconha medicinal exigindo receita e laudo médico para a importação.
2016– Advogada e ativista Margarete Brito, uma das fundadoras da associação AMA+ME, consegue o primeiro habeas corpus para plantar maconha medicinal para a sua filha com a síndrome CDKL5.
2018– Primeira autorização da justiça brasileira para o autocultivo da maconha para fins medicinais no uso da depressão.
2020– A ANVISA regulamentou a fabricação e a venda de produtos para uso medicinal nas farmácias brasileiras mediante prescrição médica. A Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG) é a primeira universidade a ter o aval para plantar maconha com os fins de pesquisa.
2021– A Cultive (Associação de Cannabis e Saúde) obteve o primeiro habeas corpus coletivo para o cultivo de cannabis para fins medicinais. Esperamos que vocês tenham entendido a importância da legalização e do uso da maconha medicinal. O CBD é uma substância muito poderosas e esperamos que um dia, todos no Brasil, possam ter acesso gratuito a essa substância!
Assessoria de imprensa