Câmara de Campo Grande discute projetos e vetos do executivo

A Câmara Municipal de Campo Grande analisa, nesta quinta-feira (29), seis projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. A sessão ocorre a partir das 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Entre os itens em pauta, estão dois vetos totais: o primeiro ao projeto de lei complementar n. 854/23, dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Prof. André Luís, que propõe a alteração ao Código de Polícia Administrativa (Lei n. 2.909/92). O segundo é o veto ao projeto de lei n. 11.236/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que cria o Programa Cidade Verde no município.

Os vereadores também avaliaram o projeto de lei n. 11.363/24, de autoria do Executivo, que altera a lei n. 5.793/17, sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande.

Na segunda discussão, será votado o projeto de lei n. 11.350/24, dos vereadores Dr. Jamal e Prof. João Rocha, que instituem o Dia do Profissional de Recursos Humanos, a ser realizado em 3 de junho.

Já na primeira discussão, os vereadores votaram o projeto de lei n. 11.310/24, de Papy e Betinho, que prevê a inclusão do símbolo de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas preferenciais; o projeto n. 11.314/24, do Prof. João Rocha, que estabelece o uso de pulseiras roxas para identificar pessoas com Alzheimer; e o projeto n. 11.324/24, de Valdir Gomes, que cria o Dia do Açougueiro, em 9 de outubro.

Por fim, será apreciado o projeto de lei n. 11.327/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que permite pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, conforme a legislação.

Na sessão desta quinta-feira questões de relevância para o município, buscando melhorias nas políticas públicas e reconhecimento de direitos.