A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (25), a destinação de R$ 8,7 milhões para instituições da área de assistência social e saúde. O valor, previsto no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, está inserido no Projeto de Lei 11.736/25 e foi aprovado em regime de urgência.
Cada um dos 29 vereadores pôde indicar R$ 300 mil para entidades do Terceiro Setor, sendo metade para assistência social e a outra metade para saúde. Os recursos serão destinados a hospitais, unidades de saúde, centros de tratamento, além de entidades que atendem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. No total, foram 345 emendas parlamentares aprovadas, beneficiando dezenas de instituições.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, explicou que, após a aprovação, a Prefeitura de Campo Grande será responsável pela liberação dos recursos ao longo do ano. “As entidades precisam cumprir requisitos e apresentar documentação para receber os valores, garantindo transparência na aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Além da destinação das emendas, os vereadores também aprovaram outras propostas, como a alteração na entrega da Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio, que passará a ser concedida apenas uma vez ao ano, durante a Expogrande.
Outro projeto que avançou foi a proposta que assegura validade indeterminada para laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do presidente da Câmara e outros vereadores, a proposta visa facilitar a vida das famílias, evitando a necessidade de novos laudos anualmente.
A sessão também garantiu a continuidade da tramitação de projetos como a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos em eventos culturais e a inclusão de médicos veterinários nas equipes multiprofissionais de saúde.
*Assessoria de imprensa