Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. Em votação única, o plenário decidiu manter o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que propuseram a criação do Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Também foi suspenso o veto total ao projeto de lei n. 11.403/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que visava regulamentares os loteamentos anteriores à lei complementar n. 341, de dezembro de 2018.
Na segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei n. 11.380/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Outro projeto aprovado foi o de n. 11.423/24, que estabelece a justificativa de faltas escolares para adolescentes no período menstrual, apresentada pelos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luis.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal