Na sessão desta quinta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dez projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados em regime de urgência, está o PL 11.403/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que regulamenta os loteamentos implantados antes da Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018. Outro projeto aprovado foi o PL 11.421/24, do vereador Prof. João Rocha, que autoriza a criação do Corredor Gastronômico Oriental, Turístico e Cultural na Rua dos Barbosas.
Os vereadores também aprovaram o PL 11.428/24, que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Festival do Japão de Mato Grosso do Sul”, e o PL 11.427/24, que denomina a praça localizada no bairro Los Angeles como “Praça Mercedes Vargas”.
Além disso, em única discussão e votação, a Câmara manteve o veto total ao PL Complementar n. 854/23, de Carlão e Prof. André Luís, que propunha alteração no Código de Polícia Administrativa. Também foi mantido o veto total ao PL 11.236/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que sugeria a criação do Programa Cidade Verde.
Outros projetos aprovados incluem o PL 11.363/24, do Poder Executivo, que altera a organização administrativa da Prefeitura de Campo Grande, e o PL 11.350/24, que institui o Dia do Profissional de Recursos Humanos em 3 de junho, de autoria dos vereadores Dr. Jamal e Prof. João Rocha.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o PL 11.310/24, dos vereadores Papy e Betinho, que determina a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de estacionamento preferencial para pessoas com deficiência. Também foi aprovado o PL 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras roxas para identificar pessoas com Alzheimer.
A sessão ainda contou com a aprovação do PL 11.324/24, que estabelece o dia 9 de outubro como o Dia do Açougueiro, e o PL 11.327/24, que reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes, ambos de autoria do vereador Valdir Gomes e Ronilço Guerreiro, respectivamente.