Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Com essa aprovação, a proposta terá tramitação acelerada e será encaminhada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com o apoio de 32 coautores, majoritariamente do Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autores do Projeto
Os principais autores do projeto são:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
- Fred Linhares (Republicanos-DF) (coautor por requerimento à parte)
Conteúdo do Projeto
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal (como anencefalia) ou quando há risco de morte para a gestante, sem limite de prazo para a realização do procedimento. O novo projeto estabelece que, em qualquer outra situação, o aborto só pode ser realizado até a 22ª semana de gestação. Caso contrário, o procedimento será considerado homicídio simples, com pena de seis a 20 anos de reclusão. A penalidade também se aplica a quem auxiliar a gestante na realização do aborto.
A proposta prevê que o juiz possa avaliar individualmente cada caso. A pena pode ser reduzida ou mesmo não aplicada se as consequências do aborto forem gravemente prejudiciais à gestante, tornando a sanção penal desnecessária.
Próximos Passos
Com a urgência aprovada, o projeto será enviado diretamente ao plenário da Câmara para votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá designar um relator para o projeto, prometendo escolher “uma mulher, de centro e moderada” para assegurar um espaço de debate amplo e equilibrado.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou Lira durante uma conferência em Curitiba (PR) na quinta-feira (13).