A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que garante a mulheres que sofreram mutilação mamária em função de tratamento contra o câncer o direito a cirurgia plástica reparadora obrigatória pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outro texto aprovado busca introduzir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência (leia mais abaixo). As duas propostas seguem para discussão no Senado.
Relatora da proposta, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) argumentou que o projeto busca garantir o tratamento de eventuais complicações do procedimento cirúrgico. “A cirurgia para resseção do tumor de mama é uma das principais opções terapêuticas disponíveis. No entanto, ela pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa da mama”, disse.
Outro texto aprovado busca introduzir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação para que políticas públicas possam ser implementadas.
A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT/SP), destaca em sua justificativa que na legislação dirigida aos povos indígenas no Brasil a referência direta às mulheres indígenas é menor.
“São raros os casos como o do decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, que elenca o reconhecimento e a valorização da contribuição das mulheres indígenas e do uso de seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais imprescindíveis para o bem-estar e para a reprodução física e cultural dos povos indígenas”, afirma.
Manobra de Heimlich
Também foi aprovado e será enviado ao Senado um projeto de lei que obriga a afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e em outros estabelecimentos. A manobra é usada em caso de engasgo.
O cartaz deve apresentar de forma clara e visível as informações de procedimento para socorrer pessoas com as vias aéreas bloqueadas ou engasgadas, a fim de evitar asfixia, que pode levar à morte.
Além dos contatos de emergência que devem ser divulgados, o projeto busca auxiliar no socorro imediato e eficiente das vítimas de engasgo.
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