A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 10.683/22 de autoria do Vereador Prof. André Luis e assinatura do vereador Prof. João Rocha que garante a gratuidade do transporte coletivo municipal às pessoas portadoras de câncer, comprovadamente carentes. O Projeto de Lei 10.683/22 foi pautado e aprovado na última quinta-feira (09).
O parlamentar entende que a mobilidade urbana é um direito de todos os cidadãos e trabalha para garantir o acesso ao transporte coletivo a todos aqueles que estão vulneráveis.
A isenção da tarifa não é limitada apenas ao paciente em tratamento contra o câncer de qualquer espécie, mas se estende também ao seu acompanhante.
O projeto agora segue para sanção da Prefeita da capital e precisa ser regulamentado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Vereador