O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta quinta-feira (6). A defesa prévia é o momento em que os acusados apresentam seus argumentos antes da formalização da ação penal, com o objetivo de convencer os ministros a rejeitar a denúncia e encerrar o caso sem que o processo seja instaurado.
O prazo de 15 dias começou a ser contado após a notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF será a responsável por analisar as defesas e decidir se existem elementos suficientes para que a denúncia da PGR seja aceita.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, têm preparado uma defesa com base em questões processuais preliminares. Eles também devem entregar a lista de testemunhas que gostariam que fossem ouvidas, caso a denúncia seja aceita. Logo após a denúncia da PGR, os advogados de Bolsonaro já haviam argumentado que a acusação não fazia sentido, citando que, se o ex-presidente realmente quisesse dar um golpe, poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio militar.
A defesa também solicitou a suspensão do prazo, alegando que não tiveram acesso completo às provas do caso, como as mensagens extraídas de celulares apreendidos na investigação. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a defesa sempre teve acesso integral aos documentos do processo, que somam mais de 3 mil páginas.
Além disso, o STF também tornou públicas as delações de figuras-chave na investigação, como a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, que trouxe detalhes importantes sobre os bastidores do suposto golpe. O sigilo dos documentos foi levantado, garantindo que todos os 34 denunciados tenham acesso às provas coletadas, incluindo investigações sobre o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir nas eleições de 2022 e os eventos do 8 de janeiro.