O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento, da Câmara Municipal de Campo Grande, Betinho Santana (Republicanos), tem reiterado seu esforço para que a lei de prestação de serviços de assistentes sociais e psicólogos nas escolas municipais da Capital seja cumprida, em Campo Grande.
O vereador tem cobrado uma previsão para a contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais. “Já estamos debatendo esse tema dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas há 5 anos. Temos lei federal e ano passado foram repassados quase R$ 20 milhões para contratações”, disse.
O parlamentar tem como objetivo fazer cumprir as Leis Federais nº 13.935/19 que institui a prestação de serviços de psicólogos e assistentes socias nas redes públicas de educação básica, e a Lei nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O parlamentar promete continuar lutando para que o projeto entre em vigor o mais rápido possível para que seja aplicado em toda o Capital.