
Nesta segunda-feira (25), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 679,23. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O programa também disponibiliza um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Essa mudança rescindiu o Programa Bolsa Família, que anteriormente aplicava o desconto a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês devido a rendas acima das regras estabelecidas. Entretanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, que concentra esforços nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa devido à estratégia de busca ativa, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Regra de Proteção
Cerca de 602 mil famílias se enquadram na regra de proteção em março. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias fica em torno de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento do benefício, que ocorre a cada dois meses, será retomado em abril. O Auxílio Gás é destinado apenas a quem está incluído no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
*R7