A deputada estadual Gleice Jane apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) do último dia 17, um Projeto de Lei que cria o Protocolo de Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no estado. A iniciativa busca estruturar um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas de violência doméstica, garantindo proteção imediata, especialmente nas primeiras horas após a denúncia.
Entre as medidas previstas, o Protocolo estabelece acolhimento emergencial seguro por pelo menos 72 horas, prorrogáveis conforme a necessidade da vítima. Também inclui uma avaliação detalhada dos riscos de reincidência e letalidade do agressor, além do direito da vítima de ser informada sobre o histórico violento do suspeito. O projeto ainda prevê apoio psicossocial, orientação jurídica e suporte emocional.
A parlamentar destaca que a proposta visa garantir a aplicação rigorosa das leis e promover mudanças estruturais na sociedade. “Precisamos de ações firmes e integradas entre os órgãos responsáveis para repreender qualquer tipo de violência contra as mulheres e buscar a erradicação desse crime”, afirma Gleice Jane.
O Projeto de Lei já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da ALEMS. O texto completo pode ser acessado em: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=325193
Cresce o número de feminicídios em MS
O estado de Mato Grosso do Sul já registrou cinco casos de feminicídio apenas em fevereiro. O primeiro ocorreu no dia 1º, em Caarapó, quando Karina Corin, de 29 anos, foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro. O segundo caso, que teve repercussão nacional, foi o da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que chegou a procurar ajuda da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), mas não recebeu a escolta necessária antes de retornar ao local onde estava seu agressor.
Na sequência, a indígena Juliana Dominguez, de 28 anos, foi morta a golpes de foice. No dia 22, Mirieli Santos, de 26 anos, foi baleada pelo ex-marido em Água Clara. O suspeito chegou a levá-la ao hospital, mas fugiu. O caso mais recente foi o de Emiliana Mendes, de 65 anos, estrangulada pelo marido em Jutí, no dia 24.
*Assessoria de imprensa