Após longa ‘briga’ judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande ao patrimônio público da capital sul-mato-grossense. A decisão foi tomada pelo Ministro Herman Benjamin e pode por um fim na contenda entre o município e a empresa responsável pela administração do local.
O contrato de concessão entre o Município de Campo Grande e o Autódromo Internacional de Campo Grande foi assinado em 14 de abril de 1998. No entanto, em 13 de janeiro de 2009, o contrato foi declarado rescindido por culpa exclusiva da empresa, após alegações da prefeitura de que ela não cumpria suas obrigações contratuais.
Após a rescisão do contrato, a Administração Pública de Campo Grande iniciou o processo de incorporação dos imóveis e benfeitorias ao patrimônio público da capital. Contudo, o Autódromo Internacional de Campo Grande recorreu, o que resultou na paralisação da incorporação por determinação da Justiça.
O município também recorreu, buscando a continuidade do processo de execução para a incorporação do Autódromo. O sucesso foi alcançado no STJ, o que significa que o espaço, que estava sem ‘titularidade’ definida, agora deve ser gerenciado pela prefeitura municipal.
De acordo com o procurador municipal Alexandre Ávalo Santana, as medidas para formalizar a transferência da propriedade ao poder público serão implementadas na próxima semana. Ele afirmou que o espaço será administrado e integrado definitivamente ao patrimônio da capital, podendo ser plenamente utilizado em benefício da população de Campo Grande.
(*) Com informações do JD1 Notícias.