A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para debater o descumprimento do contrato de concessão da BR-163 pela empresa CCR MS Via. A discussão reuniu vereadores, deputados estaduais e federais, além de prefeitos e lideranças do interior, que denunciaram os impactos negativos da má execução do contrato, especialmente na segurança viária.
O principal foco da audiência foi cobrar providências do Ministério Público Federal (MPF), que deve receber ainda esta semana uma denúncia formal da Comissão Temporária de Acompanhamento do Processo de Relicitação. Os parlamentares pedem a suspensão do leilão de nova concessão previsto para o dia 22 de maio, além da apuração das responsabilidades e possível suspensão da cobrança de pedágio até que as falhas contratuais sejam esclarecidas.
A CCR MS Via assumiu a concessão em 2014 e deveria ter duplicado mais de 800 quilômetros da rodovia em cinco anos. No entanto, passados 11 anos, apenas 150 km foram entregues — cerca de 18% do previsto. Enquanto isso, a arrecadação com pedágios já superou R$ 3,6 bilhões até 2023, e os acidentes continuam frequentes. Só em 2024, já foram registrados 865 acidentes, com 74 mortes.
Para o vereador Papy, presidente da Câmara, o debate é uma resposta legítima à dor da população. “O povo precisa ser ouvido. Essa audiência representa a união de forças para exigir o que é justo”, afirmou. Já o deputado Júnior Mochi destacou que o contrato foi amplamente descumprido e que os números desmentem o argumento da falta de viabilidade econômica por parte da concessionária.
Representantes da sociedade civil e prefeitos também criticaram o modelo proposto para a nova concessão, que prevê aumento nos valores dos pedágios e menos quilômetros duplicados. A indignação foi compartilhada por outros parlamentares, como os deputados Mara Caseiro, Geraldo Resende, Beto Pereira, Marcos Pollon e Lídio Lopes.
Todos foram unânimes: a BR-163 precisa de solução, mas não às custas da vida e da dignidade dos sul-mato-grossenses. Para isso, querem a suspensão do leilão até que as irregularidades sejam resolvidas e os responsáveis responsabilizados.
*Assessoria de imprensa