A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (10), com a pauta cheia de projetos que impactam diretamente a população. Entre as propostas em discussão estão medidas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência auditiva, proteção do consumidor contra riscos das apostas virtuais e até incentivo à gastronomia sul-mato-grossense.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 02/2025, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). O texto redefine os parâmetros da deficiência auditiva, atualizando os critérios legais e ampliando a política estadual de inclusão de pessoas com necessidades especiais.
Já o deputado Pedro Kemp (PT) propõe, no Projeto de Lei 10/2025, ações para conter os impactos negativos das apostas online, com foco na prevenção ao superendividamento e na promoção da saúde mental e bem-estar da população.
Outra proposta inusitada, mas com potencial econômico, é o Projeto de Lei 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), que quer instituir o Festival de Hambúrguer no calendário oficial do Estado. A ideia é valorizar a gastronomia local e gerar visibilidade para os empreendedores do setor alimentício, com o evento sendo realizado anualmente na última semana de maio.
Além dessas matérias, também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei Complementar 01/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que modifica pontos da legislação que rege o órgão.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelas transmissões online no Facebook, YouTube e site oficial da Casa.
*Assessoria de imprensa