Assembleia Legislativa de MS vota projetos sobre mobilidade no MP, valorização do comércio e inclusão

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (15), traz na pauta quatro projetos de lei que serão analisados e votados em primeira e segunda discussão pelos deputados estaduais.

Em segunda discussão, dois projetos serão avaliados. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera a Lei Complementar nº 72/1994. A proposta visa estabelecer uma norma de transição para promoções e remoções voluntárias ocorridas antes da vigência da Lei Complementar 313/2023, concedendo um prazo de 12 meses. A mudança busca otimizar a mobilidade na carreira dos membros do MPMS, sem impactar a estrutura funcional do órgão.

Também será votado o Projeto de Lei 49/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que propõe a criação do “Dia S”, destinado à valorização do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e sindicatos vinculados, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 289/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece a arara-azul como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando a identidade ambiental e cultural do estado.

Também entra em votação o Projeto de Lei 2/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que redefine os critérios de deficiência auditiva e propõe um valor de referência para a limitação auditiva. A proposta altera a Lei nº 3.181/2006, que trata da Política Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência.

A população pode acompanhar os debates e votações presencialmente ou por meio das plataformas oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 – sinal aberto / canal 9 – Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, YouTube, Facebook e pelo portal da ALEMS.

*Assessoria de imprensa