Assembleia Legislativa aprova projeto que permite pagar IPVA na hora da abordagem

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada na manhã desta quarta-feira (21), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei que tratam de medidas práticas e valorização cultural. A sessão, como de costume, foi aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Casa.

Um dos principais projetos aprovados em redação final foi o PL 185/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que permite aos motoristas regularizar, no momento da abordagem, débitos relacionados ao licenciamento do veículo e ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida visa facilitar a vida dos condutores e reduzir a apreensão de veículos por inadimplência. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Também em redação final, os deputados aprovaram o PL 215/2024, do deputado Caravina (PSDB), que institui o “Dia da Mulher Instrumentista”, a ser comemorado no dia 13 de agosto. A homenagem celebra a trajetória da violeira sul-mato-grossense Helena Meirelles, uma das maiores representantes da música regional, nascida nessa data, em Bataguassu.

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Na fase de segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser realizado anualmente em abril. A iniciativa busca dar visibilidade à cultura e beleza dos povos originários de Mato Grosso do Sul.

Outro projeto importante aprovado foi o PL 86/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto do Servidor Público. A proposta amplia benefícios aos servidores, como o reconhecimento da licença-maternidade para servidoras que passaram por perda gestacional, além de integrar outros direitos estatutários à legislação vigente após a reforma previdenciária.

Ao fim da sessão, os parlamentares prestaram homenagem ao defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, que recebeu a Comenda do Mérito Legislativo. A honraria foi proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB), em reconhecimento ao trabalho de Gasparini, que está em seu segundo mandato à frente da Defensoria Pública do Estado.

As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e redes sociais da Assembleia.

*Assessoria de imprensa