Durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande realizada na quinta-feira (07), foi aprovado o Projeto de Lei 11.011/23, proposto pelo vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis. O projeto altera a Lei 5.657/16, que trata da inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A mudança na lei tem como objetivo ampliar a inclusão dos alunos com TEA na educação especial, adaptando as vagas reservadas de acordo com a demanda existente. Anteriormente, a legislação determinava a reserva de dez por cento das vagas em cada escola para pessoas com TEA. Agora, essa porcentagem não é fixa, sendo definida conforme a demanda apresentada, incluindo alunos com outras deficiências.
Segundo o vereador Carlão, autor do projeto, a nova redação do artigo primeiro da Lei permite que as escolas da rede pública municipal de educação básica, educação infantil e ensino fundamental realizem a inclusão de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências de acordo com as necessidades identificadas.
Assessoria de imprensa