Nesta sexta-feira (13), três das cinco casas de apostas que ofereciam apostas sobre o resultado das eleições nas prefeituras de capitais brasileiras suspenderam suas atividades. As empresas Betano, Sportingbet e Superbet tornaram os mercados eleitorais indisponíveis após pressão do Ministério da Fazenda, que considera a prática ilegal. Somente Betspeed e Bet365 continuam a disponibilizar essas apostas.
Na quinta-feira (12), as cinco casas de apostas ofereciam odds sobre candidatos nas prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Essas odds são probabilidades que indicam o retorno financeiro ao apostador, caso o candidato escolhido vença a eleição. Contudo, sem uma regulamentação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as apostas políticas ainda geram dúvidas quanto à legalidade.
Embora a legislação brasileira permita apostas em eventos esportivos, o Ministério da Fazenda informou que as apostas sobre eleições extrapolam a legalidade vigente. A pasta declarou que apenas jogos relacionados ao esporte ou a eventos on-line estão dentro da lei.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que, apesar do vácuo jurídico sobre o tema, as apostas podem ser interpretadas como propaganda eleitoral irregular, dependendo da forma de divulgação. O TSE informou que só se pronunciará sobre o tema caso seja acionado formalmente.
As odds oferecidas pelas plataformas variam conforme o candidato. Em São Paulo, por exemplo, a odd para a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) era de 1.83, enquanto para Pablo Marçal (PRTB) era de 2.20, e para Guilherme Boulos (PSOL), 5.00. Isso significa que uma aposta de R$ 100 poderia render entre R$ 183 e R$ 500, dependendo do resultado.
O Ministério da Fazenda ainda não informou se tomará medidas legais contra as apostas políticas, mas a questão segue gerando debates sobre sua legalidade no Brasil.
Com informações da Agência Estado