Operação do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) saiu às ruas de Campo Grande, nesta segunda-feira (7), em operação provocada pela Defensoria Pública do Estado, que alertou para a eliminação sistemática de documentos essenciais para o tratamento e acompanhamento dos pacientes. A destruição acontecia à revelia da lei, que determina a guarda desses registros por pelo menos 20 anos, segundo dados do próprio DRACCO.
O alvo é o CAPS III do bairro Aero Rancho, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo as investigações, prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico estavam sendo destruídos sem qualquer respaldo legal, o que pode configurar uma série de crimes graves.
A denúncia chegou ao DRACCO em outubro de 2024, feita pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública, e imediatamente acendeu o alerta vermelho nos órgãos de controle. O caso é tão grave que chamou atenção do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que incluiu a unidade no cronograma prioritário de auditorias federais.
O órgão federal cobrou da Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos dos atendimentos realizados entre 2009 e 2024. Durante a operação desta segunda-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas residências de servidoras públicas investigadas e também nas instalações do próprio CAPS III. A polícia procura documentos, mídias, registros digitais e qualquer indício de manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados estão:
- Destruição de documento público ou particular (artigos 305 e 337 do Código Penal);
- Quebra de sigilo funcional;
- E outros ilícitos que podem surgir com o avanço das investigações.
O nome da operação — “S.O.S Caixa Preta” — simboliza o grito de alerta da Defensoria Pública e remete à importância dos prontuários como “caixas-pretas” do histórico clínico dos pacientes, fundamentais para o direito à saúde, à dignidade e à verdade.
Outro Lado – Procurada, a Prefeitura de Campo Grande informou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que acompanha “com total responsabilidade” a operação deflagrada pelo DRACCO e destacou que o foco das investigações “diz respeito à conduta de servidoras da unidade”, e não à atuação da gestão municipal.
Veja: “A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esclarece que acompanha com total responsabilidade a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), e reitera que o foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal.
A administração municipal considera fundamental o trabalho de órgãos de controle e investigação, e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética no serviço público. A Prefeitura não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas.
Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população.Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância.
A Prefeitura de Campo Grande seguirá vigilante na defesa da lisura das práticas dentro do serviço público e reafirma que condutas individuais não representam o compromisso da administração com o cuidado, o respeito e a seriedade no atendimento à população.”