A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem apenas o que está previsto na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde, o chamado rol taxativo, virou tema central na Câmara dos Deputados.
De quarta-feira (8/6) até esta sexta-feira (10/6), ao menos 16 projetos de lei e projetos de decreto legislativo sobre o tema foram protocolados por parlamentares.
A iniciativa dos congressistas se deu mesmo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter considerado a decisão da Justiça como “adequada”.
A decisão de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixa pacientes e familiares “no escuro” quanto a seus tratamentos.
*Metrópole e G1