A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos celulares, visando combater a comercialização de equipamentos não homologados no Brasil. A medida é uma resposta à venda massiva de dispositivos não aprovados, detectada entre 1º e 7 de junho.
Regras e Procedimentos
As novas determinações exigem que os sites incluam, de forma destacada, o código de homologação dos celulares nos anúncios. Além disso, as plataformas devem implementar um procedimento para validar esses códigos em relação à base de dados da Anatel. Esse processo garante que o aparelho anunciado corresponda ao produto homologado, em termos de marca e modelo.
Fiscalização e Penalidades
Plataformas que não cumprirem as novas regras enfrentarão multas diárias de R$ 200 mil a R$ 6 milhões. Caso as irregularidades não sejam corrigidas em até 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma. As empresas também devem remover todos os anúncios de celulares que não passaram pelo procedimento de validação.
Justificativa e Riscos
A Anatel justifica que a venda de produtos não homologados apresenta alto potencial lesivo, oferecendo riscos à vida, saúde e segurança dos consumidores. As tentativas anteriores de mediação com as plataformas para impedir a comercialização desses produtos não foram eficazes, o que levou à adoção dessas novas regras.
Com a implementação dessas medidas, a Anatel busca garantir a segurança dos consumidores e a conformidade dos produtos vendidos no país. As plataformas de comércio eletrônico terão que se adaptar rapidamente para evitar penalidades severas e garantir a venda de celulares homologados e seguros.