O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto (PL), contra a decisão que os declarou inelegíveis. A decisão, assinada na última sexta-feira (24), refere-se à condenação relacionada às comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, consideradas como eventos eleitorais.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto buscava que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Moraes concluiu que antes disso, é necessário que o presidente do TSE verifique se a ação preenche os requisitos para ser enviada ao Supremo, o que não ocorreu.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.