Um projeto de lei que prevê multa de até R$ 519 mil para agressores de mulheres está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta, apresentada nesta quinta-feira (13) pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), também determina que os infratores arquem com os custos do acionamento de serviços públicos, como atendimento policial, assistência social e suporte psicológico às vítimas.
Segundo o texto, a violência contra a mulher será caracterizada por qualquer ação ou omissão motivada pelo gênero, independentemente de estar tipificada como crime. O ressarcimento incluirá despesas com deslocamento de viaturas, atendimento médico e acolhimento da vítima em casas de abrigo.
Para o deputado Rinaldo, penalizar financeiramente os agressores pode ajudar a reduzir a violência doméstica. “Bateu em mulher, tem que pagar. Do deslocamento da viatura ao atendimento psicológico, a despesa deve ser cobrada do agressor, independentemente da classe social”, declarou o parlamentar.
A multa prevista varia de 10 a 10 mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale, em valores atualizados, a um mínimo de R$ 519 e um máximo de R$ 519 mil, dependendo da gravidade da infração e da condição econômica do agressor.
O projeto, que pode receber apoio de todos os 24 deputados estaduais, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
*Assessoria de imprensa